null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 01/12/2023

01 dez 2023

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Biava Transportes Ltda. - Tornar sem efeito a Deliberação nº 106, de 10 de março de 2022, que cancelou a autorização ao transporte rodoviário internacional de cargas.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE

Assuntos

Alteração da Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da ANTT.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE

Assuntos

EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. - Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio para o início da cobrança de pedágio nas praças do trecho concedido da BR-116/RJ e da BR-493/RJ, denominadas Magé e Guapimirim, em atendimento ao disposto no Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2022.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR. - Celebração de Termo de Adesão com a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, firmado entre a ANTT e o Município de Corumbá (MS), objetivando estabelecer projetos, serviços e ações de interesse comum entre as Agências voltados para o fortalecimento institucional, visando à mútua cooperação para o alcance de objetivos estratégicos específicos.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas do Município de Ribeirão Das Neves - SINDCAM NEVES - Credenciamento do SINDCAM NEVES, para aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Assuntos

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO - Celebração de Termo de Adesão com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO) ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, firmado entre a ANTT e o Município de Corumbá (MS), objetivando estabelecer projetos, serviços e ações de interesse comum entre as Agências voltados para o fortalecimento institucional, visando à mútua cooperação para o alcance de objetivos estratégicos específicos.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**)  Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor- Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada.

(***) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.

(****) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.