SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 02/01/2024
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 02/01/2024
02 jan 2024
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Pevidor Transportes Ltda. - Suspender, sub judice, os efeitos da Deliberação nº 310, de 14 de setembro de 2023, que aplicou à empresa a pena de cassação de sua autorização.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Assuntos
Superintendência de Gestão Administrativa - Plano Diretor de Logística Sustentável para vigência entre 2024 e 2027.
Unidade Organizacional responsável
Sudeg
Diretor Redator sorteado
Rafael Vitale
Observação:
(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
(**) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.
