null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 06.07.2023

06 jul 2023

16:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Abertura de Audiência Pública tendo como objetivo tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), que compreende a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru e a Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas.

Unidade Organizacional responsável

SUROC

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

SÃO JOÃO TURISMO LTDA. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 168, de 7 de junho de 2023​ que aplicou a penalidade de cassação.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da empresa para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

AGÊNCIA DE VIAGENS NEW WORLD LTDA. - Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da empresa para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

VIAÇÃO MIMO LTDA. - Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da empresa para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.