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Assuntos

Proposta de alteração da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Diretora Elisabeth Braga

Assuntos

AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A – Proposta de Declaração de Utilidade Pública.

Unidade Organizacional responsável

SUINF

Diretor Redator sorteado

Diretor Weber Ciloni

Assuntos

CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A – Proposta de habilitação como empresa fornecedora do Vale-Pedágio obrigatório nacional e aprovação dos respectivos modelos e sistemas operacionais.

Unidade Organizacional responsável

SUROC

Diretor Redator sorteado

Diretor Marcelo Vinaud

Assuntos

SRA. LENIA VÂNIA CASTRO PIRES e SR. RUBERVAL DE ARAÚJO PIRES – Proposta de aplicação de penalidade.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretora Elisabeth Braga

Assuntos

BRILHA VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME e OUTRAS – Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretor Weber Ciloni

Assuntos

APECATU TRANSPORTES E TURISMO LTDA e OUTRAS – Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretor Davi Barreto

Assuntos

1A - GRANTURISMO TRANSPORTE LTDA ME e OUTRAS – Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretor Weber Ciloni

Assuntos

ALÔ TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME e OUTRAS – Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretor Davi Barreto

Assuntos

LIMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA e EASYBUS TRANSPORTES EIRELI – Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretor Marcelo Vinaud

Assuntos

IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA – ME – Aplicação de penalidade - Pedido de Reconsideração.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

 Diretora Elisabeth Braga

Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar.

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COREG

Diretor Redator sorteado

 Diretor Davi Barreto

Assuntos

Proposta de abertura de Audiência Pública que dispõe sobre Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro - São Paulo, composto pelas rodovias BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê (km 230,6); BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí (408,1), e a divisa RJ/SP (km 599); e BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).

Unidade Organizacional responsável

SUINF

Diretor Redator sorteado

 Diretor Marcelo Vinaud

Assuntos

CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A – 24ª Revisão Ordinária e 15ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio.

Unidade Organizacional responsável

SUINF

Diretor Redator sorteado

 Diretor Weber Ciloni

Assuntos

VIAÇÃO MOTTA LIMITADA e OUTRAS – Proposta de parcelamento de débitos.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

 Diretora Elisabeth Braga