SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 15/05/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 15/05/2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 11 Meses.
15 mai 2023
16:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
SANTA MARIA TURISMO LTDA. - Recurso administrativo interposto em face da Deliberação nº 125, de 27 de abril de 2023, que aplicou a penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Assuntos
VIAÇÃO NORDESTE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Processo Administrativo Ordinário - aplicação de penalidade.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
