null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 16/11/2023

16 nov 2023

17:05

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório, cujo objeto é a “Revisão do dispositivo que trata da possibilidade de dispensa de Audiência ou Consulta Pública por motivo de urgência.

Unidade Organizacional responsável

Suesp

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.