null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 17/07/2023

17 jul 2023

12:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO S/A. – CONCER - 15ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora–Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos. - Cumprimento do Acordão nº 1.452/2018 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Unidade Organizacional responsável

SUROD

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Conforme o art. 40º, §1º da Resolução nº 5.976, de 7 abril de 2022, se a ausência ou licença for superior a 15 (quinze) dias ininterruptos, o Diretor ausente ou licenciado não entrará no sorteio.