null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 21/10/2022

21 out 2022

17:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Pauta:

Assuntos

ELLO TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA – Processo Administrativo Ordinário para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Davi Barreto

Assuntos

VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA – Extinção do termo de autorização de Serviços Regulares - TAR.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Observação:

Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.