SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 23/06/2023
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 23/06/2023
22 jun 2023
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. - Celebração do acordo apresentado pela Concessionária com o intuito de encerrar, de forma consensual, a lide constante de Ação Ordinária em trâmite perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo/SP.
Unidade Organizacional responsável
SUROD
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 149, de 24 de maio de 2023, que aplicou à penalidade de cassação.
Unidade Organizacional responsável
SUFIS
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
