null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 27/06/2023

27 jun 2023

16:00

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

Pauta:

Assuntos

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - Pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 149, de 24 de maio de 2023, que aplicou à penalidade de cassação.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Observação:

Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.