null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 31/10/2022

31 out 2022

17:30

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

TJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – Processo Administrativo Ordinário para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFIS

Diretor Redator sorteado

Cristiano Giustina

Assuntos

VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI E REAL EXPRESSO LTDA – Anuência prévia para a operação de transferência de controle societário.

Unidade Organizacional responsável

SUPAS

Diretor Redator sorteado

Cristiano Giustina

Observação:

Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.