null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO EXTRAORDINÁRIO - 25/3/2021

25 mar 2021

17:00

Videoconferência

Pauta:

Assuntos

Proposta de alteração da Resolução nº 5.857, de 12 de novembro de 2019, que regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.

Unidade Organizacional responsável

SUFER

Diretor Redator sorteado

Murshed Menezes

Observação:

Considerando a proporcionalidade na distribuição de processos compensar na próxima sessão de sorteio: Diretor Eduardo Marra e Diretor Murshed Menezes - um processo a mais.