SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO EXTRAORDINÁRIO - 31/3/2021
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO EXTRAORDINÁRIO - 31/3/2021
Thiago Castelo Branco Coelho
modificado a 3 Anos.
31 mar 2021
10:00
Videoconferência
Pauta:
Assuntos
TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A – Proposta de aplicação de medida cautelar, de restabelecimento da Tarifa Básica de Pedágio Reajustada para a categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP, e P4, em Marília/SP, aprovada pela Deliberação nº 989, de 12 de novembro de 2019, vigente por força de cautelar constante nos autos da Ação Judicial nº 1065836-19.2020.4.01.3400 e de realização de apuração de eventual prática de infração.
Unidade Organizacional responsável
SUROD
Diretor Redator sorteado
Davi Barreto
Observação:
Considerando a proporcionalidade na distribuição de processos compensar na próxima sessão de sorteio: Diretor-Geral e Diretor Weber Ciloni - um processo a menos.