Reuniões da Diretoria
Comunicado
Entrou em vigor no dia 2 de maio de 2022, o novo Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.
O novo RI define três tipos de Reuniões de Diretoria:
1 - Reuniões da Diretoria Públicas – RDP
Ocorrem conforme calendário divulgado até o último dia de dezembro do ano anterior. Costumeiramente ocorrem a cada 15 dias, com pauta divulgada três dias úteis antes da sua realização e têm como objetivo deliberar acerca das matérias pertinentes ao setor regulado. Também poderão ocorrer Reuniões Públicas Extraordinárias, no caso de matéria relevante a ser tratada, sempre que a urgência for primordial para o cumprimento das atribuições da Agência.
2 - Reuniões Deliberativas Eletrônicas – RDE
Acontecem semanalmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI!, a partir das 15h do primeiro dia útil da semana, até às 23h59min do último dia útil. Têm pauta divulgada três dias úteis da sua realização e não são objeto dessas reuniões, processos relacionados à:
a) edição de Resoluções;
b) audiência pública e consulta pública;
c) apuração de infrações e aplicação de penalidade; e
d) matérias consideradas relevantes pelo Diretor-Relator.
3 - Reuniões de Diretoria Administrativas – RDA
Ocorrerão em caráter reservado, por convocação do Diretor-Geral da Agência e são destinadas a tratar de matérias administrativas internas.
As Reuniões de Diretoria Públicas são transmitidas ao vivo pela internet, pelo Canal da ANTT no Youtube.
As partes interessadas no processo poderão requerer sustentação oral, por meio de pedido dirigido ao Gabinete do Diretor-Geral.
O requerimento deverá ser feito por meio do sítio eletrônico da ANTT, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do início da reunião de Diretoria Colegiada correspondente, no caso das reuniões ordinárias, ou com 1 (uma) hora de antecedência, no caso das reuniões extraordinárias e reuniões deliberativas eletrônicas
A participação para sustentação oral das partes interessadas será realizada por videoconferência, através da utilização da plataforma Microsoft Teams. O interessado deverá ter um computador disponível com microfone, câmera e internet com boa transmissão de dados, e ter feito a instalação da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada gratuitamente na internet. Sendo necessário ainda, seguir os seguintes passos:
1. Preencher o formulário de sustentação oral disponibilizado no site www.gov.br/antt/pt-br, dentro de cada Reunião;
2. O e-mail cadastrado deverá ser o mesmo que receberá o convite para participação da Reunião de Diretoria;
3. No dia anterior à Reunião de Diretoria será encaminhado um e-mail com o “Usuário” e “Senha” que serão utilizados no dia da Reunião para ter acesso à sala de videoconferência, além de outras orientações.
Informamos, por oportuno, que conforme o § 5º do art. 52, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, os pedidos de sustentação oral não se aplicam aos casos em que há obrigatoriedade de realização de Processo de Participação e Controle Social no trâmite do processo administrativo.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviadas para o e-mail seger@antt.gov.br
14/07/2004
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