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Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório
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23/8/2023
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Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF
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23/8/2023
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Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017
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21/7/2023
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Aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016
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13/7/2023
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Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.
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7/7/2023
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Revisão e Atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)
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6/7/2023
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Regulamento das Concessões Rodoviárias - Meios de encerramento contratual (RCR 5)
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3/7/2023
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Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT
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3/7/2023
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Regulamentação da Sanção de Perdimento de Veículo no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros
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3/7/2023
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Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade
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30/6/2023
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Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias
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30/6/2023
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Agenda Regulatória, Monitoramento e Avaliação de Resultados Regulatórios
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23/6/2023
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Fluxo AIR e ARR
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23/6/2023
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Regulamentação da inspeção nos setores rodoviário e ferroviário
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6/6/2023
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Adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
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6/6/2023
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Proteção e Defesa da coletividade dos usuários nas celebrações de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC
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6/6/2023
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Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório - PRFR da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória
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6/6/2023
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Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) Regulatório
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6/6/2023
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Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas
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6/6/2023
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Operação do Agente Transportador Ferroviário de Passageiros (ATF-P) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)
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6/6/2023
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Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias
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6/6/2023
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Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura
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6/6/2023
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Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas
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6/6/2023
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Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias
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6/6/2023
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Procedimento de chamamento público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias
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6/6/2023
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Aprimoramento da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração ferroviária mediante outorga por autorização.
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6/6/2023
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Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento
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6/6/2023
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Aprimoramento da Metodologia de Classificação de Mercados do serviço Semiurbano
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6/6/2023
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Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros
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6/6/2023
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Melhorias nos regramentos relacionados à acessibilidade no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros no âmbito das competências da ANTT
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6/6/2023
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Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP)
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6/6/2023
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Regulamento das Concessões Rodoviárias - equilíbrio econômicofinanceiro (RCR 3)
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6/6/2023
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Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas
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6/6/2023
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Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas
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6/6/2023
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Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4)
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6/6/2023
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Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 4 de maio de 2011
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30/5/2023
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Definição de metodologia e procedimentos para avaliação de inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos
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30/5/2023
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AGENDA REGULATÓRIA 2021/2022
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13/2/2023
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Agenda de ARR prevista para o próximo mandato presidencial (2023-2026), alinhada à Agenda Regulatória da ANTT.
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9/2/2023
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Agenda por ano 2022
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9/2/2023
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Atualização de procedimentos de arbitragem - revisão pontual da Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019
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9/2/2023
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produto
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6/2/2023
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2023
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25/1/2023
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2022
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25/1/2023
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Revisão da Regulação do Vale-Pedágio – Resolução ANTT nº 2.885/2008
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9/1/2023
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Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura
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9/1/2023
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Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento
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9/1/2023
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Regulamentação da penalidade de perdimento do veículo no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros”
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9/1/2023
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Adequação da Política de Redução do Fardo Regulatório (PRFR) da ANTT aos instrumentos de Melhoria Regulatória
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9/1/2023
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Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade
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9/1/2023
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Adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022
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9/1/2023
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Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT, de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017
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9/1/2023
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Arquivos Orientadores
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2/1/2023
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Agenda da ARR a ser finalizada até 31 de Dezembro 2022
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29/12/2022
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Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de rodovias reguladas pela ANTT
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23/12/2022
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O que é a Agenda Regulatória
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21/12/2022
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ANTT vai realizar Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)
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8/12/2022
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Cards da Agenda Regulatória
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6/12/2022
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Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) - equilíbrio econômico-financeiro
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5/12/2022
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ANTT publica segunda norma de Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR)
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2/12/2022
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Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)
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2/12/2022
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ANTT publica Agenda Regulatória 2023-2024
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2/12/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2023/2024
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29/11/2022
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Avaliação de Resultado Regulatório
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17/11/2022
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Saiba mais sobre a AIR
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17/11/2022
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Análise de Impacto Regulatório
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9/11/2022
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ANTT publica regras sobre regulação experimental (Sandbox Regulatório)
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9/11/2022
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2021
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7/11/2022
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2020
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7/11/2022
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Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – Resolução ANTT nº 4.799/2015
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7/11/2022
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Revisão do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e de suas Instruções Complementares
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7/11/2022
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Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no Transporte Rodoviário de Cargas
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7/11/2022
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Revisão das Resoluções do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (Resoluções ANTT nº 5.840, de 2019, e nº 5.583, de 2017).
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7/11/2022
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Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF
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7/11/2022
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Regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas
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7/11/2022
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Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias
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7/11/2022
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Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular
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7/11/2022
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Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
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7/11/2022
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Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP
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7/11/2022
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Regulamento das Concessões Rodoviárias – Meios de encerramento contratual (RCR 5)
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7/11/2022
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Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4)
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7/11/2022
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Como participar?
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7/11/2022
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Legislação
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7/11/2022
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Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
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7/11/2022
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Sandbox Regulatório
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7/11/2022
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Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)
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7/11/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2021/2022
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1/11/2022
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Fluxo AIR e ARR
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21/10/2022
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Agenda por ano 2017
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20/10/2022
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Agenda por ano 2018
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20/10/2022
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Agenda por ano 2020
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20/10/2022
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Agenda por ano 2021
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19/10/2022
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Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT
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18/10/2022
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Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
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17/10/2022
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Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias
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17/10/2022
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Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos
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17/10/2022
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Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
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17/10/2022
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Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias
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17/10/2022
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Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias
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17/10/2022
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Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)
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17/10/2022
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Cards Agendas de AAR
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14/10/2022
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Agenda da ARR
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14/10/2022
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Como Funciona o Processo da AIR
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14/10/2022
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Cards
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14/10/2022
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Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
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13/10/2022
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Relatório de Análise de Impacto Regulatório
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13/10/2022
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Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
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13/10/2022
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Abas AIR - ARR
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13/10/2022
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Cartões de Modelo da AIR e Avaliação
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5/10/2022
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Banner Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
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5/10/2022
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Cards modelo Air e Avaliações de Conformidade
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5/10/2022
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O Processo de ARR
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4/10/2022
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Banner Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
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30/9/2022
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Processo da AIR
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30/9/2022
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Agenda de AAR
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28/9/2022
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Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias
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22/9/2022
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Análise de Impacto Regulatório Arquivos Orientadores
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14/9/2022
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Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br
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8/9/2022
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Comissões Tripartites
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8/9/2022
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Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT
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8/9/2022
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ANTT realiza Tomada de Subsídios sobre relatório de AIR da revisão dos processos de participação e controle social da ANTT
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5/9/2022
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ANTT aprova relatório final das AP’s sobre autorizações ferroviárias
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1/9/2022
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Abas AIR - ARR
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31/8/2022
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Reunião Participativa debate aspectos econômico-financeiros das concessões rodoviárias
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29/8/2022
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ANTT realiza Reunião Participativa sobre 3ª norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
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19/8/2022
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ANTT abre Tomada de Subsídios para Agenda Regulatória 2023/2024
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16/8/2022
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ANTT realiza Audiência Pública sobre o novo marco regulatório do transporte rodoviário regular interestadual de passageiros
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3/8/2022
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ANTT realiza 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória
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14/7/2022
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Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
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14/6/2022
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ANTT realiza audiência pública sobre produtos perigosos
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1/6/2022
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ANTT abre Audiência Pública sobre autorização para exploração de ferrovias
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26/5/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2019/2020
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13/5/2022
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ANTT realiza audiência pública sobre o Sandbox Regulatório
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14/4/2022
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ANTT prorroga tomada de subsídios sobre serviço adequado nas concessões ferroviárias
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6/4/2022
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ANTT realiza audiência pública sobre o Sandbox Regulatório
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11/3/2022
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ANTT realiza Tomada de Subsídios sobre serviço adequado nas concessões ferroviárias
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3/3/2022
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ANTT aprova revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022
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3/3/2022
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ANTT promove reunião participativa sobre marco regulatório
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3/3/2022
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ANTT abre Tomada de Subsídios para revisão ordinária da Agenda Regulatória 2021-2022
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3/3/2022
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ANTT abre período de contribuições para o Sandbox Regulatório
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3/3/2022
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ANTT abre AP 16/2019 sobre Política de Redução do Fardo Regulatório
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2/3/2022
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2017
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2/3/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2019/2020
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2/3/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014
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2/3/2022
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AGENDA REGULATÓRIA 2011/2012
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2/3/2022
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ANTT promove reunião participativa sobre marco regulatório
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2/3/2022
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Regras de depreciação
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15/2/2022
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Introdução - 1
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15/2/2022
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Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005
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11/2/2022
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ANTT realiza sessão virtual da AP 8/2021
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2/2/2022
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ANTT recebe contribuições para Agenda Regulatória 2019/2020
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2/2/2022
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Sociedade terá mais 45 dias para contribuir com audiência pública
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2/2/2022
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Sessão da Audiência Pública nº 002/2020 está suspensa
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2/2/2022
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Canal ANTT trata da revisão da Agenda Regulatória
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2/2/2022
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ANTT realiza sessão virtual da AP 8/2021
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2/2/2022
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ANTT publica nova regras para reequilíbrio de contratos de concessão rodoviária
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2/2/2022
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ANTT publica aviso de audiência pública sobre transporte ferroviário de cargas
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2/2/2022
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ANTT promove 2ª reunião participativa sobre Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2)
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2/2/2022
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Agenda Regulatória é tema de Tomada de Subsídios
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2/2/2022
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ANTT aprova 1ª parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR1)
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2/2/2022
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Transmissão eletrônica substitui reuniões presenciais na pandemia
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2/2/2022
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Sessão virtual da AP nº 4/2021 ocorre nesta quarta (21/7), às 15h
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2/2/2022
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Sessão da Audiência Pública nº 001/2020 está suspensa
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2/2/2022
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AP 4/2021 é prorrogada por 15 dias
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2/2/2022
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ANTT reduz tarifas de pedágio da ViaBahia
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2/2/2022
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ANTT realiza 1ª audiência pública virtual
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2/2/2022
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ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
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2/2/2022
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|
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
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2/2/2022
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ANTT abre AP 16/2019 sobre Política de Redução do Fardo Regulatório
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2/2/2022
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ANTT ouve sociedade sobre Agenda Regulatória
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2/2/2022
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Agenda Regulatória é tema de Tomada de Subsídios
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2/2/2022
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ANTT abre Tomada de Subsídios para revisão ordinária da Agenda Regulatória 2021-2022
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2/2/2022
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|
Sociedade terá mais 45 dias para contribuir com audiência pública
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2/2/2022
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ANTT reduz tarifas de pedágio da ViaBahia
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2/2/2022
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AP 4/2021 é prorrogada por 15 dias
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2/2/2022
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ANTT promove 2ª reunião participativa sobre Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2)
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2/2/2022
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ANTT aprova 1ª parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR1)
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2/2/2022
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Sessão virtual da AP nº 4/2021 ocorre nesta quarta (21/7), às 15h
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2/2/2022
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ANTT regulamenta Comissões Tripartites
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2/2/2022
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Audiência Pública nº 4/2021 discute transporte ferroviário
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2/2/2022
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