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É fundamental que sejam respeitados os limites de peso de cada veículo, tendo como principal objetivo a segurança do próprio caminhoneiro, além de reduzir o consumo de combustível, a deterioração do veículo, o desgaste precoce de peças e o dano ao pavimento, contribuindo para a segurança de todos que trafegam pela via.

O excesso de peso causa grandes danos ao pavimento, provocando a criação das conhecidas “trilhas de rodas” que prejudicam substancialmente a segurança e controle de veículos leves, como carros de passeio e especialmente as motos.

Só é permitido transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN e o fixado pelo fabricante, além de não ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

Existe a responsabilidade solidária entre embarcador e transportador sempre que ocorrer excesso em PBT/PBTC e o peso declarado no documento fiscal for superior ao limite legal. Este limite legal corresponde ao Peso Autorizado (menor valor entre o limite técnico e legal), desconsiderada a tolerância. 

A Resolução CONTRAN nº 371/2010 estabelece que o transportador assume a responsabilidade quando ocorrer excesso em PBT/PBTC em veículo que não está portando qualquer documento fiscal ou este não contiver a informação do peso e quando ocorrer excesso em eixos ou grupos de eixos sem porte dos documentos fiscais. Nestes casos, para a devida qualificação do infrator no Auto de Infração de Trânsito, o proprietário ou possuidor do veículo (nos casos de arrendamento do veículo) será qualificado como transportador.

Com isto, o quadro de infratores de excesso de peso fica da seguinte maneira: