O objetivo deste guia é esclarecer sobre as normas referentes ao registro obrigatório do transportador rodoviário remunerado de cargas. Assim, ela é direcionada aos transportadores rodoviários de cargas que desejam se cadastrar e também àqueles que já se encontram cadastrados e que devem se adequar às novas regras de registro no RNTRC e de operação.
Desde 21/06/2019, a identificação visual, por meio de adesivo, dos veículos automotores e implementos cadastrados no RNTRC, foi revogada conforme a Resolução ANTT 5.847/2019.
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