null 116ª Reunião Deliberativa Eletrônica

16/11/2022

18/11/2022

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado LEOPOLDINA TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto Reparcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO
Interessado VIA BRASIL BR163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Diretor relator DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto Celebração do Primeiro Termo Aditivo para a inclusão de Organismo de Inspeção Acreditada (OIA) qualificado como tipo "C," acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para inspeção e certificação dos projetos executivos das obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital nº 02/2021.
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Decisão APROVADO
Interessado K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto 13ª Revisão Ordinária, 14ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP.
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Decisão APROVADO
Interessado HAPPYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Revogação do art. 2º da Deliberação nº 217, de 28 de abril de 2020, o qual determinou a instauração de processo administrativo ordinário em face dos administradores e controladores da empresa citada.
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Decisão APROVADO