null 147ª Reunião Deliberativa Eletrônica

24/07/2023

28/07/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 12ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária, aplicação de desconto de reequilíbrio e reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 1º reajuste da tarifa de pedágio praticada no trecho concedido da Rodovia BR-101/RJ, entre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo até a Ponte Presidente Costa e Silva, em atendimento ao disposto no 2º Termo Aditivo ao contrato referente ao Edital nº 004/2007.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso contra a Portaria SUPAS nº 34, de 7 de março de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para operar novos mercados.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado TRANS-TURISMO 2000 LTDA e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso contra a Decisão SUPAS nº 180, de 28 de março de 2023, que deferiu o pedido da Trans-Turismo 2000 Ltda. - ME, para emissão da Licença Operacional - LOP de nº 226, com a inclusão do mercado São José de Ribamar (MA) - São Paulo (SP).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE