null 151ª Reunião de Diretoria Administrativa

18/08/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Concessão da Infraestrutura
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Manuais de Boas Práticas para Elaboração de Estudos e Projetos na Estruturação de Concessões - Infraestrutura Rodoviária e Ferroviária.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DLA nº 34619629
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rotas de Viação do Triângulo Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada Rotas de Viação do Triângulo Ltda., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34644514
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de pedido de revisão da sanção aplicada à empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda., CNPJ nº 11.772.761/0001-88, por meio da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34643585
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Viação Riodoce Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 155, de 5 de abril de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34680290
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Auto Viação Bragança Ltda., cujo objeto se trata de extinção, mediante renúncia, da autorização especial concedida para a operação do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre os municípios de Águas de Lindoia/SP e Monte Sião/MG, bem como de realização de Chamamento Público para seleção de nova empresa interessada em operar o serviço por meio de autorização especial, até a conclusão do procedimento licitatório para a outorga mediante permissão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34679691
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Meira Agência de Turismo Ltda., cujo objeto se trata de pedido de reconsideração interposto em face da Deliberação nº 141, de 24 de abril de 2025, que aplicou à recorrente a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34679259
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Expresso Satélite Norte Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Supas nº 388, de 24 de março de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão da linha Vila Rica/MT - Palmas/TO, Termo de Autorização - TAR nº MTTO0066031.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento Despacho DLA nº 34678730
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária da Rodovia 262 - MG S.A., cujo objeto se trata de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia 262 MG S.A., com o objetivo de alterar o Contrato para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, mantidas as mesmas localizações e prazos originalmente previstos para as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE