null 161ª Reunião de Diretoria Administrativa

28/10/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DLA nº 36706056
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Rumo Malha Central S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Sufer nº 64, de 8 de abril de 2025, que determinou que a subconcessão do trecho sul da FNSTC, operado pela Rumo Malha Central S.A., adote o parâmetro de 32,5 toneladas/eixo, sem necessidade de investimentos adicionais ou de reequilíbrio econômico-financeiro.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DLA nº 36758353
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., cujo objeto se trata de 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., com o objetivo de alterar os itens 2.3 e 2.5 e as notas das Tabelas II e III integrantes do Anexo 5, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DLA nº 36759009
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária de Rodovias PRVIAS S.A., cujo objeto se trata de 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 005/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovias PRVIAS S.A., com o objetivo de alterar os itens 2.3 e 2.5 e as notas das Tabelas II e III integrantes do Anexo 5, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE