null 190ª Reunião de Diretoria Administrativa

08/06/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DAA nº 43086695
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rumo Malha Paulista - RMP, cujo objeto se trata de Revisão Extraordinária de 2026 do Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista, referente ao cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da supressão e autorização de investimentos obrigatórios.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DAB nº 43088167
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Suspensão de Liminar e Sentença nº 5.714/DF, com a consequente suspensão dos efeitos da Deliberação ANTT nº 215, de 3 de julho de 2025, bem como paralisação da linha Anápolis/GO - Guarulhos/SP e respectivas seções.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DAB nº 43088009
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, cujo objeto se trata de abertura de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento da contratação dos seguros obrigatórios previstos no art. 4º da Resolução em comento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE