null 194ª Reunião de Diretoria Administrativa

13/07/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 43778788
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Ação de Procedimento Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuizada pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., em face da ANTT, a respeito de pedido de mercados novos.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DG nº 43782908
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO, cujo objeto se trata de 22º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO, tendo por objetivo de incluir obrigação consistente na implantação, pela Concessionária, do Dispositivo em Desnível Trevão de Rondonópolis, localizado na BR-163/MT, km 119+900, no entroncamento com a BR-364/MT.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 43700631
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Ferrovia Centro-Atlântica S.A., cujo objeto se trata de Recurso Administrativo interposto pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A., contra o disposto na decisão do Ofício nº 45405/2025/SUFER/DIR-ANTT, que indeferiu o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela interessada.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DLA nº 43606407
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superintendente de Transporte Ferroviário, por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF/SUFER/DIR-ANTT, de 31 de outubro de 2025, que indeferiu o pedido de suspensão temporária da obrigação de manutenção do registro da subconcessionária como companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DAA nº 43763857
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 54, § 3º, do Regimento Interno, que tem como interessada a W.A. Fonseca Ltda., cujo objeto se trata de cumprimento de suspensão de Decisão Judicial, vinculada ao Mandado de Segurança nº 1085193-09.2025.4.01.3400, impetrado pela empresa W.A. Fonseca Ltda. (Diamantes Transporte Turismo e Locações), CNPJ nº 08.753.408/0001-46, relacionado ao pedido para operar a linha Gurupi/TO-Goiânia/GO.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DAB nº 43766949
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, cujo objeto se trata de abertura de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento da contratação dos seguros obrigatórios previstos no art. 4º da Resolução em comento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DAB nº 43766760
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A., cujo objeto se trata de 10ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio do contrato do Edital de Concessão nº 001/2015 celebrado entre a União e a Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A. (Ecovias Ponte), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DAB nº 43769149
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Motiva RioSP, cujo objeto se trata de solicitação de dilação de prazo para apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental EVTEA, voltado à definição da solução técnica para o denominado Caminho dos Romeiros, sob gestão da Concessionária Motiva RioSP, decorrente do contrato do Edital de Concessão nº 03/2021.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE