null 195ª Reunião de Diretoria Administrativa

20/07/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 43778933
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c § 1º do art. 67, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, substituída pela Ação de Obrigação de Fazer nº 1021794-06.2025.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despachos DLA nº 44010637 e nº 44012194
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Nova 381 S.A., cujo objeto se trata de antecipação da assunção, pela Concessionária Nova 381 S.A., do segmento rodoviário compreendido entre o km 423,500 e o km 451,460 da BR-381/MG, atualmente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, bem como quanto à elaboração de projeto executivo e à execução de intervenções estruturais compatíveis com a fase de Trabalhos Iniciais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DLA nº 44009787
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 1º do art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., cujo objeto se trata de abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., por meio da Carta APS/JUR/25051301, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DAB nº 44005728
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Auto Viação Porto Rico Ltda., cujo objeto se trata de restabelecimento dos efeitos das Decisões SUPAS nº 1.698, nº 1.699, nº 1.700 e nº 1.701, todas de 17 de novembro de 2025, as quais autorizaram a empresa Auto Viação Porto Rico Ltda. a operar as linhas Goiânia/GO Corrente/PI, Timon/MA Rio Verde/GO, Parnaíba/PI Goiânia/GO e Tutoia/MA Aparecida de Goiânia/GO e respectivas seções, em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de Embargos de Declaração, nos autos do Mandado de Segurança nº 1108417-73.2025.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE