A movimentação de pessoas e mercadorias entre os países tem impacto relevante no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, acordos de transportes rodoviários e ferroviários, entre países vizinhos ou próximos, são primordiais. A ANTT é o órgão de aplicação e coordenação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, que tem como signatários os países do Mercosul (exceto Venezuela), o Chile, o Peru e a Bolívia. Assim como esses, há acordos bilaterais de transporte com países fronteiriços, como a Venezuela, a Guiana e a França (Guiana Francesa). Essas questões são tratadas por uma área especificamente criada para a representação da ANTT em acordos de transporte internacional e no Subgrupo de Trabalho 5 do Mercosul, a Assessoria Técnica para o Transporte Internacional de Cargas e Passageiros (internacional@antt.gov.br).

Além disso, a ANTT procura conhecer e adotar as melhores práticas internacionais de regulação e governança, por meio de organismos internacionais - como a OCDE - ou por meio de cooperações entre a ANTT e órgãos correlatos de outros países, que permitem o intercâmbio de conhecimentos e de experiências. Para a representação institucional internacional da ANTT, criou-se a Gerência de Relacionamento Internacional e com o Mercado (gerel@antt.gov.br), vinculada à Superintendência Executiva.

As atividades de cadastro de transportadores e regulamentação do transporte internacional são realizadas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (supas@antt.gov.br) e Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (suroc@antt.gov.br), sendo a fiscalização executada pela Superintendência de Fiscalização (sufis@antt.gov.br).

The International Relations Advisory is the office that supports the Board of Directors and the other departments of ANTT in international matters. Its main assignments are:

• Promotion of dialogue with international organisms and institutions aiming at an exchange of experiences;

• Coordination of technical and financial cooperation activities with national and foreign entities and management of contracts with international financial organizations;

• Development and execution of ANTT´s International Affairs Plan;

• Coordination of ANTT´s international representations, as well as the relations with the Ministry of Foreign Affairs and with diplomatic foreign missions;

• Advisory in subjects related to international transport of cargo and passengers; and

• Relations with international organisms in conventions, agreements and treats, as well as in conjunction with other bodies of Brazilian Government.

   

Head Advisor

Daniel de Castro

Deputy Advisor

Henrique de Amorim Leite

Contact:

internacional@antt.gov.br

+55 61 3410 1971

+55 61 3410 1782