Agenda Regulatória:

2013 - 2014

Nome do Projeto:

Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete.

Resumo:

Atualização da Resolução 3.658/2011 e de seus anexos, em decorrência da promulgação da Lei n.º 12.865/2013; Visa debater: A aplicação da Lei n.º 12.865/2013 à Resolução 3.658/2011; Resultados esperados: Melhorias na proposta de aperfeiçoamento da Resolução n.º 3.658, de 2011, com a participação social. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete" no Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado