Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)
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Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
2º bim/2022
2º bim/2022
4º bim/2022
5º bim/2022
6º bim/2022
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021-2022
Nome do Projeto:
Revisão do processo administrativo ordinário de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
Resumo:
Este projeto tem por objetivo analisar a atual situação do processo sancionador da ANTT, regulamentado mediante Resolução nº 5.083/2016, de modo a identificar melhorias regulatórias. A intenção é promover eficiência no atendimento às demandas de processo e melhorar os instrumentos de gestão, avaliação e monitoramento do processo sancionador.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal – Suesp
Chefe de Projeto:
Nara Kohlsdorf
Processo nº:
50500.059694/2021-61 (Processo Principal), 50500.069482/2021-92 (Consulta Interna)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 de des. 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Novembro/2022
