O Regimento Interno da ANTT dispõe uma série de competências da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis afetas ao Planejamento e Controle de suas atividades, tais como:

  • definir os planos de fiscalização, estabelecendo metas, bem como efetuar sua implantação, acompanhamento e avaliações periódicas;

  • realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de critérios e procedimentos de fiscalização;

  • conceber e gerenciar bases de dados para apoiar o desenvolvimento de suas competências;

  • promover o levantamento de dados e a produção de informações e conhecimento de interesse da fiscalização, inclusive por meio da gestão das ferramentas tecnológicas de coleta automatizada de dados de execução de serviços de transporte rodoviário de carga e passageiros;

  • interpretar, padronizar, harmonizar e aplicar a legislação de apuração de infrações quanto aos serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, elaborando e aprovando os manuais de fiscalização e portarias;

  • disciplinar a atividade de fiscalização, elaborando e aprovando os procedimentos operacionais padrão; e

  • exercer o controle geral dos processos de competência da Superintendência.

 
Este mesmo Regulamento Interno determina que o Planejamento deve orientar as ações regulatórias da ANTT, utilizando instrumentos de Gestão Estratégica, Tática e Operacional nos quais a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros está inserida, conforme segue:

 

https://portal.antt.gov.br/documents/359209/0/Planejamento.jpg/ce29f12a-6e9d-8612-2d5b-974599abc725?t=1592254703098

 

O Planejamento Estratégico é uma ferramenta de gestão que visa direcionar os trabalhos da ANTT para o alcance dos objetivos comuns, voltados ao cumprimento da nossa missão, buscando uma visão de futuro institucional. Tal ferramenta nos transmite, ainda, as diretrizes a serem seguidas pela instituição, para que nossas ações sejam executadas com responsabilidade, qualidade, imparcialidade e eficiência. A seguir citamos os Projetos/Iniciativas e os Objetivos Estratégicos que constam no Planejamento Estratégico da ANTT relacionados à Sufis.

Projetos/Iniciativas

  • Canal Verde Brasil 

  • Fiscalização

  • HS-WIM

  • MONITRIIP

  • Agente Remoto de Fiscalização

Objetivos Estratégicos

  • Potencializar a capacidade de inovação e absorção de tecnologias de forma estruturada

  • Aprimorar a disponibilidade, a qualidade e a integração das informações internas e externas

  • Garantir segurança jurídica, cumprimento de contrato e efetividade da regulação

  • Fortalecer a imagem e a identidade institucional, com foco na entrega de valor

  • Garantir níveis elevados de satisfação com o serviço de transporte terrestres regulado

O Plano de Gestão Anual (PGA) da ANTT é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de sua atuação com foco nos resultados. O PGA da Sufis para 2021 está totalmente alinhado com o Planejamento Estratégico. Mencionamos abaixo as metas da Sufis que constam no PGA/2021.

Metas - PGA 2021 - Sufis 

  • Operacionalizar 03 balanças de forma remota com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI

  • Implementar uma inovação no Canal Verde Brasil

  • Aprimorar os mecanismos de governança do Plano Anual de Fiscalização

  • Implantar um ponto de controle HS-WIM

  • Estabelecer modelo de aplicação do MONITRIIP na fiscalização

  • Fortalecer a imagem e a identidade institucional, com foco na entrega de valor

Além disso, a Sufis deverá executar as ações de fiscalização nas seguintes áreas de competência da ANTT: 
a) serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em todo o território nacional;
b) serviços de transporte rodoviário nacional e internacional de cargas em todo o território nacional;
c) serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos; e
d) atividades de fiscalização de trânsito, no âmbito da esfera de atuação da ANTT.
 
E para realizar tais atividades, conta com o Plano Anual de Fiscalização – PAF, uma vez que de acordo com o Regimento Interno da ANTT compete à Sufis definir os planos de fiscalização, estabelecendo metas, bem como efetuar sua implantação, acompanhamento e avaliações periódicas. Com isso, o PAF/2021 da SUIFS poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico:

                                                                          Clique e acesse o Plano Anual de Fiscalização 2021.

Para auxiliar no monitoramento e controle a Sufis dispõe de alguns painéis que são elaborados com auxílio de ferramentas de Business Intelligence, que pode ser traduzido em um processo de coleta, estruturação, análise, compartilhamento e acompanhamento de dados.
A seguir constam alguns exemplos dos painéis mencionados acima.

A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – Sufis está sempre trabalhando para a implantação de constantes melhorias tecnológicas e inovações nos procedimentos de fiscalização. Como exemplo, citamos o projeto para a realização da fiscalização remota de pesagem veicular, onde todo o procedimento de fiscalização poderá ser realizado no Centro Nacional de Supervisão Operacional – CNSO, localizado em Brasília/DF, no edifício sede da ANTT; também a fiscalização eletrônica realizada na Agência e que atualmente constam procedimentos de monitoramento e fiscalização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e do Vale-Pedágio, realizados de forma automática nas rodovias a partir de pórticos de leitura para identificação dos veículos que são fiscalizados; Autos de Infração automatizados e aplicativos para auxiliar a atividade fiscalizatória como o efisc@l que facilita a consulta dos veículos e empresas que prestam o serviço de transportes terrestres (cargas e passageiros) auxiliando no trabalho dos fiscais da Agência.

 

Redirecionamento