null 76ª Reunião Extraordinária de Diretoria

04/10/2022

11:00

A Reunião de Diretoria será realizada por videoconferência

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Vídeo da Reunião de Diretoria

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A - CRO
Diretor relator DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC visando a mitigação dos riscos relativos à concorrência com o modal ferroviário, a extensão do prazo da concessão e do cronograma de execução de obras, a renúncia da Concessionária a eventuais créditos em sede de arbitragem, o sobrestamento da cobrança do Fator D, do excedente tarifário e das multas até o cumprimento integral do TAC, e a transferência do controle societário para a MT PAR.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A - CRO
Diretor relator DIRETOR CRISTIANO GIUSTINA
Assunto Celebração do quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, com o objetivo de estabelecer as obrigações relativas à relicitação do trecho concedido da Rodovia BR-163/MS, no trecho entre a divisa dos Estados do Mato Grosso e do Mato rosso do Sul e o entroncamento com a Rodovia MT-220.
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Decisão APROVADO