null 183ª Reunião Deliberativa Eletrônica

06/05/2024

10/05/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária, visando promover a alteração do Item 3.2.1.2. Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER), na altura do km 432+900 e 433+600, ambos em Nova Santa Rita/RS.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Sindicato dos Transportadores Autonômos de Cargas em Geral, do município de Jundiaí e Região (Sindicam-Jund)
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Termo de Credenciamento para a aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e/ou Responsável Técnico em curso específico estabelecida na Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado DTA Engenharia Ltda.
Diretor relator FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº 9/2023, de 6 de junho de 2023, por meio de autorização, para construção e exploração da Estrada de Ferro EF-A27, localizada entre os municípios de Maricá/RJ e Rio Bonito/RJ.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE