null 302ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/10/2026

16/10/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - Motiva RioSP.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revisão do Fator de Gerenciamento (Fn) e reajuste da tarifa de pedágio na modalidade de fluxo livre (free flow) na rodovia BR-116/SP, na Região Metropolitana de São Paulo, referente ao contrato de concessão relativo ao Edital nº 03/2021.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Águia Branca S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Modificação do Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006052, para implantação de seção intermediária na linha Vitória/ES - Governador Valadares/MG.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE