Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura

Resumo:

O objetivo central do projeto é revisar a Resolução nº 4.624/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura, para simplificar processos, aumentar a efetividade da fiscalização por parte da Agência Reguladora em relação aos dispositivos do regramento, bem como promover o alinhamento da norma ao cenário inaugurado após a entrada em vigor da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de2021. A intenção é promover alterações que tornem o normativo mais preciso, inteligível, objetivo e de simples execução e fiscalização.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Consulta Pública nº 002/2022

Processo nº:

50500.024484/2020-71

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias do serviço de transporte ferroviário de cargas, Agentes Transportadores Ferroviários, Poder Concedente

Data da Inclusão da Agenda:

25 de nov. 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023