SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 11.01.2023
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 11.01.2023
Magno Gomes Sousa
modificado a 1 Ano.
11 jan 2023
17:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Revogação de atos que delegaram competências no âmbito da ANTT.
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Observação:
Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral - Art. 39, § 6º do RI ANTT.