null 61ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

06/09/2021

10/09/2021

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Pedido de revisão da meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S/A - CCR VIASUL
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Proposta de Declaração de Utilidade Pública complementar para desapropriação de área necessária às obras de implantação de praça de pedágio P1, na BR-101/RS no km 035+380m, no município de Três Cachoeiras/RS.
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Decisão APROVADO
Interessado REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso contra a Deliberação nº 1.091, de 19 de dezembro de 2019, que indeferiu, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1014889-92.2019.4.01.3400, o pedido de autorização para operar a linha Palmas (TO) - João Pessoa (PB) e suas seções
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL S/A.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Pedido de revisão da meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
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Decisão APROVADO
Interessado DARLAN TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Diretor relator FÁBIO ROGÉRIO
Assunto Recurso contra a Deliberação nº 236, de 13 de julho de 2021.
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Decisão APROVADO
Interessado AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA e VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.
Diretor relator FÁBIO ROGÉRIO
Assunto Proposta para tornar sem efeito a Deliberação nº 479, de 26 de novembro de 2020, e a Deliberação nº 505, de 11 de dezembro de 2020.
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Decisão APROVADO