null 85ª Reunião Deliberativa Eletrônica

28/03/2022

01/04/2022

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL S/A - RMS
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto 15º reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário da concessionária.
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Decisão APROVADO
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Plano Estratégico 2022-2025, 3ª revisão extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022, 1ª revisão extraordinária do Plano de Gestão Anual 2022.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Declaração de utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação da faixa adicional do km 052+140 ao km 054+080, Pista Sul, da BR-381/SP, município de Mairiporã/SP.
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Decisão APROVADO