null 93ª Reunião Deliberativa Eletrônica

30/05/2022

03/06/2022

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A - VIABAHIA
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 179, de 18 de maio de 2022, que suspendeu a eficácia da Deliberação nº 261, de 10 de agosto de 2021, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 1009371-92.2017.4.01.340.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A - CRT
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Reequilíbrio econômico-financeiro da concessão para a realização de atividades específicas no plano de contingência nas proximidades do km 91+400m da Rodovia Santos Dumont - BR-116/RJ, em razão de evento geotécnico ocorrido no interior do Parque Nacional.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Processo administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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Decisão APROVADO