null 133ª Reunião Deliberativa Eletrônica

03/04/2023

06/04/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A - CRO.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Aprovação do acordo celebrado entre o MPF, DNIT, ANTT e a CRO, nos autos da Ação Civil Pública de modo a pôr fim ao litígio judicial.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S/A - VIASUL
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto 4ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido das BR-101/290/386/448/RS.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 15ª Revisão Ordinária, 15ª Revisão Extraordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão da BR-116/PR/SC, trecho Curitiba - divisa SC/RS.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado REAL EXPRESSO LTDA e VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Anuência prévia para operação de incorporação societária.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revogação da Deliberação nº 971, de 27 de novembro de 2018, que deferiu o pedido da empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda., para a implantação da linha Salvador (BA) - São Paulo (SP) e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE