null 153ª Reunião Deliberativa Eletrônica

11/09/2023

15/09/2023

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23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS LTDA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 282, de 30 de agosto de 2023, que suspendeu os efeitos da Deliberação nº 389, de 22 de dezembro de 2022, que aplicou a pena de cassação.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado RUMO MALHA CENTRAL S/A
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Viabilidade de abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, em regime de comissionamento, no trecho compreendido entre os pátios de Ouro Verde e Santa Helena, entre os municípios de Ouro Verde (GO) e Santa Helena (GO).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado WDD TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Cumprimento de decisão judicial - Requerimento para inclusão de novos mercados na Licença Operacional nº 228.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S/A. (CCR RioSP)
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1ª Revisão Ordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, aplicável ao trecho concedido da rodovia BR 116/101/RJ/SP, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE