null 147ª Reunião de Diretoria Administrativa

14/07/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 33690151
Interessado Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Assunto Análise de Medida Cautelar prevista nos arts. 46 a 50 da Resolução nº 6.053/2024, com o objetivo de impor obrigação de contratação de verificador por todas as concessionárias, nos termos da Segunda Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR2.
Decisão Com fulcro no art. 55 do Regimento Interno, a matéria foi retirada de pauta para aprofundamento da análise.
Descrição do documento 2.2 Despacho DFQ nº 33528926
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 33529124
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Expresso Prudente Locação e Transportes Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 33529073
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Amazônia Inter Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Processo Administrativo Ordinário instaurado em face da regulada, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DFQ nº 33681242
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra o teor do Ofício SEI nº 39736/2024/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade ao recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 630, de 18 de setembro de 2024.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DFQ nº 33681380
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Guerino Seiscento Transportes S.A., cujo objeto se trata de suspensão dos efeitos da Deliberação nº 88, de 26 de fevereiro de 2025, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1004123-82.2025.4.01.0000, em desfavor da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A., que suspendeu os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.7 Despacho DFQ nº 33681441
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra o Ofício SEI nº 41666/2024/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade do recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 965, de 3 de outubro de 2024, que deferiu o pedido da Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda. para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 238.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.8 Despacho DLA nº 33579400
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, cujo objeto se trata de alteração da Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.9 Despacho DLA nº 33681345
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Expresso Satélite Norte Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra a Decisão Supas nº 388, de 24 de março de 2025, que indeferiu o requerimento de supressão da linha Vila Rica/MT - Palmas/TO, Termo de Autorização - TAR nº MTTO0066031.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.10 Despacho DLA nº 33681804
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Auto Viação Bragança Ltda., cujo objeto se trata de extinção, mediante renúncia, da autorização especial concedida para a operação do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre os municípios de Águas de Lindoia/SP e Monte Sião/MG, bem como de realização de Chamamento Público para seleção de nova empresa interessada em operar o serviço por meio de autorização especial, até a conclusão do procedimento licitatório para a outorga mediante permissão.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.11 Despacho DLA nº 33682365
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Empresa Gontijo de Transportes S.A., cujo objeto se trata de recurso administrativo interposto contra o teor do Ofício Sei nº 16740/2025/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade do recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 2.216, de 16 de outubro de 2024, por ausência de legitimidade recursal.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE