null 256ª Reunião Deliberativa Eletrônica

03/11/2025

07/11/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Cargopay Instituição de Pagamento Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administra vo contra a Deliberação nº 298, de 22 de agosto de 2025, que revogou a habilitação da Cargopay Ins tuição de Pagamento Ltda. como Ins tuição de Pagamento Eletrônico de Frete - Ipef.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e início da cobrança de pedágio eletrônico em livre passagem (free flow), nas localizações previstas das praças P2 - Nova Serrana e P5 - Araxá, situadas nos trechos concedidos da BR-262/MG, exploradas pela Concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado Viação Novo Horizonte Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de autorização para a operação da linha Goiânia/GO - Barra/BA, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 106094309.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA.
Diretor relator DIRETOR AMARAL FILHO
Assunto 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para ex nção do Contrato de Arrendamento nº 048/96, referente aos bens vinculados ao Contrato de Concessão da Concessionária Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, a ser formalizado entre o DNIT e a Concessionária, com a interveniência da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE