null 287ª Reunião Deliberativa Eletrônica

29/06/2026

03/07/2026

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23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Anuência para transferência da autorização especial de operação do mercado Novo Gama/GO– Brasília/DF (prefixo 12.5026-70), rela vo ao Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros (STRISP), da empresa Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda. (cedente), CNPJ nº 03.103.551/0001-79, para a empresa Maximus Transporte Escolar e Turismo Ltda. (pretendente), CNPJ nº 09.452.016/0001-00.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Alteração da Deliberação ANTT nº 96, de 7 de março de 2025, que instituiu os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Rodovias e de Ferrovias para acompanhar a implementação do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 11º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2023, celebrado com a concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., que tem por objetivo alterar o Contrato de Concessão, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente (DUF).
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 6º Termo Aditivo de Transição Especial ao Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 02/2021, celebrado entre a ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., referente à exploração do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rota Transportes Rodoviários Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Revogação da Deliberação ANTT nº 273, de 15 de agosto de 2025, que deferiu o pedido de autorização da empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda., CNPJ nº 14.492.342/0001-80, para operar a linha Porto Seguro/BA - Recife/PE, via Euclides da Cunha/BA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 1073100-48.2024.4.01.3400.
Decisão Houve pedido de vista do Diretor Alessandro Baumgartner, por meio do Despacho DAB nº 43638841, com fundamento no art. 67, do Regimento Interno da ANTT.
Interessado Expresso Floriano Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Recurso administrativo interposto pela empresa Expresso Floriano Ltda., CNPJ nº 04.578.286/0001-48, contra as Decisões Supas nos 1.740, 1.742, 1.743, 1.744 e 1.745, todas de 11 de outubro de 2024, que emitiram Termos de Autorização - TAR à Viação Sete Ltda., CNPJ nº 15.474.486/0001-77, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
Decisão Houve pedido de vista do Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio, por meio do Despacho DG nº 43701060, com fundamento no art. 67, do Regimento Interno da ANTT.