Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

Resumo:

Estabelecer regras específicas para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas reguladas pela ANTT, em consonância com o Decreto nº 11.034/2022.

Unidade Organizacional responsável:

Ouvidoria

Chefe de Projeto:

Tales de Mileto Alves Cavalcante

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.097072/2022-12

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Unidades organizacionais da ANTT responsáveis pela fiscalização dos serviços delegados; • Ouvidoria da ANTT (ator interno) • SUESP, para apoio na estruturação e condução do projeto; • ASCOM, para apoio em eventos de PPCS e ações de comunicação até a publicação da norma. • SEGER – publicação da norma

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Junho/2023