Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT
Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)
null Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT
Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT
Resumo:
O projeto refere-se à revisão da Resolução nº 5.823, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod
Chefe de Projeto:
Fernando Barbelli Feitosa
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.129149/2022-21 (Processo principal)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
08 ago 2022
Data da Conclusão do Projeto:
20 sep 2022Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
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Atualizado em:
Setembro/2022
