Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas

Resumo:

Regulamentar as operações acessórias, de forma a especificar sua natureza, conceitos e estabelecer procedimentos relacionados à oferta e demanda dessas operações. Ademais, espera-se detalhar os direitos e deveres das partes envolvidas na execução das operações acessórias, estabelecer critérios de transparência para os valores cobrados pelas concessionárias, e definir medidas de estímulo ao cumprimento das obrigações.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 05/2021

Processo nº:

50500.070948/2015-54 (Processo digitalizado sobre Regras para operações acessórias), 50500.129643/2020-23 (Processo principal) e 50500.055574/2021-95 (Audiência Pública nº 05/2021)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

18 dic 2020

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Novembro/2022