Proposta de postergação, em caráter excepcional, da cobrança da taxa de fiscalização das sociedades empresárias que prestam serviços de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, prevista na Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, em razão da pandemia do Covid-19
Proposta de alteração da Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. – CCR VIASUL
Diretor relator
MURSHED MENEZES ALI
Assunto
Proposta de Declaração de Utilidade Pública, de áreas complementares necessárias às obras de implantação dos retornos operacionais e vias locais da Praça de Pedágio P1, na Rodovia BR-101/RS, no município de Três Cachoeiras/RS
Decisão
Aprovado
Extrapauta:
Interessado
Gabinete - GAB
Assunto
Proposta de alteração do quantitativo de Cargos Comissionados
