null 165ª Reunião de Diretoria Administrativa

24/11/2025

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despachos DFQ nº 37369536 e nº 37382980
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de Acordo Substitutivo de Multas (ASM) do Contrato de Concessão nº 003/2007, a ser celebrado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., com o objetivo de compensar os efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigações de investimentos.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despachos DFQ nº 37369839 e nº 37383065
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., cujo objeto se trata de Realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), pela Concessionária Autopista Litoral Sul, para o segmento correspondente à travessia da região conhecida como Morro dos Cavalos, situada entre os km 232 e 235 da BR-101/SC.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despachos DFQ nº 37369636 e nº 37383073
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, cujo objeto se trata de Instrução Normativa que institui a política e os instrumentos de gestão de crises, com o objetivo de gerenciar crises decorrentes de incidentes que comprometam a integridade ou a disponibilidade dos serviços e dos ativos de infraestrutura regulados pela Agência.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 37370704
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A., cujo objeto se trata de 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2013, celebrado entre a ANTT e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A., com vistas à implantação de três novos retornos em nível, localizados nos seguintes pontos das rodovias BR-050/GO: Km 131+400 e km 107+200; e BR-050/MG km 196+500.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DFQ nº 37380642
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessado a empresa Viação Novo Horizonte Ltda., cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 196, de 24 de maio de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Viação Novo Horizonte Ltda., CNPJ nº 60.829.264/0001-84, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DAF nº 37338783
Interessado DIRETOR AMARAL FILHO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessado a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., cujo objeto se trata de 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2022, celebrado entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de alterar os subitens da subcláusula 19.5.2, a fim de aprimorar o mecanismo para acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente - DUF.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE