null 189ª Reunião de Diretoria Administrativa

01/06/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DFQ nº 42860541
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, cujo objeto se trata de suspensão temporária da aplicação do Fator D no Contrato do Edital de Concessão nº 01/2018, relativo à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, em caráter excepcional, devido estado de calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul em detrimento das fortes chuvas recentes ocorridas em 2024 no sistema rodoviário BR-101/290/386/448/RS.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DFQ nº 43013091
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Concessão da Infraestrutura, cujo objeto se trata de concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) e a divisa entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte sobre o Rio Correntes), com extensão total de 379,60 km.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DLA nº 42952321
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., cujo objeto se trata de abertura de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., por meio da Carta APS/JUR/25051301, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2023.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DLA nº 43017339
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Nova 381 S.A., cujo objeto se trata de antecipação da assunção, pela Concessionária Nova 381 S.A., do segmento rodoviário compreendido entre o km 423,500 e o km 451,460 da BR-381/MG, atualmente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, bem como quanto à elaboração de projeto executivo e à execução de intervenções estruturais compatíveis com a fase de Trabalhos Iniciais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE