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null Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF

Resumo:

O objetivo central do projeto é regulamentar a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária, de forma a viabilizar a efetiva aplicação dos recursos ao fim a que se destinam.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 10/2020

Processo nº:

50500.105648/2020-61 (Processo principal) e 50500.129591/2020-95 (Audiência Pública nº 10/2020)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

31 mar 2023

Data da Conclusão do Projeto:

20 jul 2023

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 93, de 31 de março de 2023

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT n° 6.021, de 20 de julho de 2023

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Julho/2023