Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no transporte rodoviário de cargas

Resumo:

O objetivo deste projeto é trazer para as Resoluções da ANTT os ditames estabelecidos na Política Pública do DT-e. O projeto se limitará a aplicar as determinações legais da política pública para editar, alterar ou revogar resoluções da ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Suroc

Chefe de Projeto:

Marcelo Leismann de Oliveira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.014539/2022-05

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Ministério da Infraestrutura, ANTT e toda cadeia atuante no Transporte Rodoviário de Cargas

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023