78ª Reunião de Diretoria Administrativa
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Ivete Gomes Medrado
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19/02/2024
17:30
Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT
Processos deliberados:
Interessado | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ANTT e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, com a interveniência-anuência da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, para o desenvolvimento de projetos de interesse comum, especificamente quanto: - à troca de informações, conhecimentos e a promoção de ações integradas entre as ações regulatórias relacionadas à arrecadação eletrônica de pedágio; e - ao compartilhamento de tecnologias que interessem a padronização de sistemas comuns a ambas as Agências e posterior compartilhamento de dados. |
Documentos Relacionados |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Assuntos Gerais:
Descrição do documento | Despacho DFQ nº 21830398, de 14.2.2024 |
Interessado | DIRETOR FELIPE QUEIROZ |
Assunto | Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, relativo à transferência e arrolamento de bens do segmento rodoviário que compreende a antiga Ponte de Laguna no escopo da concessão da BR-101 SC. |
Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |